Dossiê/Processo 20253 - Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1930. Evaristo Garcez Caldas Barreto Rua Visconde do Rio Branco, 85, RJ. Imposto Predial, 1930. Taxa Consumo e Profissões, 1930. Taxa de Saneamento, 1929. Escritura de Arrendamento Rua Barroso, 93, 95, RJ, 1929. Código Civil, artigo 507. Decreto n° 19910 de 1931, artigo 2. Decreto n° 20032 de 1931. Decreto n° 20105 de 1931

Zona de identificação

Código de referência

20253

Título

Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1930. Evaristo Garcez Caldas Barreto Rua Visconde do Rio Branco, 85, RJ. Imposto Predial, 1930. Taxa Consumo e Profissões, 1930. Taxa de Saneamento, 1929. Escritura de Arrendamento Rua Barroso, 93, 95, RJ, 1929. Código Civil, artigo 507. Decreto n° 19910 de 1931, artigo 2. Decreto n° 20032 de 1931. Decreto n° 20105 de 1931

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era proprietário de uma casa na Rua Barrozo no. 96, Copacabana, porém o Departamento Nacional de Saúde Pública exigiu a demolição do imóvel. no prazo de 10 dias. O suplicante, de acordo com o Código Civil art. 507, requereu a expedição de seu mandado de interdito proibitório em seu favor, sob a pena de pagar o valor de 10 contos de réis, caso ocorressem qualquer turbação. A ação foi julgada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Deus, manoel de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23339 (número do documento)

        Área de ingresso