Dossiê/Processo 22063 - Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial, 12/11/1934, 03/12/1934, 14/02/1935. Custas Processuais, 1936. Decreto de 05/01/1934. Decreto nº 14663 de 1921, artigo 14. Lei nº 2024 de 1915, artigo 125. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 113. Decreto nº 4911 de 12/01/1925. Decreto nº 1692 de 1894. Decreto nº 2230 de10/02/1896. Advogado Manoel Reis, Nelson de Souza Carneiro, Avenida Rio Branco, 90, RJ

Área de identificação

Código de referência

22063

Título

Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial, 12/11/1934, 03/12/1934, 14/02/1935. Custas Processuais, 1936. Decreto de 05/01/1934. Decreto nº 14663 de 1921, artigo 14. Lei nº 2024 de 1915, artigo 125. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 113. Decreto nº 4911 de 12/01/1925. Decreto nº 1692 de 1894. Decreto nº 2230 de10/02/1896. Advogado Manoel Reis, Nelson de Souza Carneiro, Avenida Rio Branco, 90, RJ

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, de nacionalidade brasileira, escriturário de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil. Requereu receber o valor total de 74:603$700 réis referente ao tempo em que foi exonerado até sua reintegração no mesmo cargo. Em 06/02/1924 o autor pediu licença, por motivos de saúde, da comissão para a qual fora designado. Porém, esta licença foi acrescida de outra, desta vez por causa de sua esposa, acometida de uma grave doença. Depois de quase 2 anos licenciado, acabou sendo demitido, acusado de abandono de cargo. O juiz julgou a ação improcedente. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carvalho, Edgard Gomes de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23602 (número do documento)

        Área de ingresso