Dossiê/Processo 22063 - Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial, 12/11/1934, 03/12/1934, 14/02/1935. Custas Processuais, 1936. Decreto de 05/01/1934. Decreto nº 14663 de 1921, artigo 14. Lei nº 2024 de 1915, artigo 125. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 113. Decreto nº 4911 de 12/01/1925. Decreto nº 1692 de 1894. Decreto nº 2230 de10/02/1896. Advogado Manoel Reis, Nelson de Souza Carneiro, Avenida Rio Branco, 90, RJ

Área de identidad

Código de referencia

22063

Título

Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial, 12/11/1934, 03/12/1934, 14/02/1935. Custas Processuais, 1936. Decreto de 05/01/1934. Decreto nº 14663 de 1921, artigo 14. Lei nº 2024 de 1915, artigo 125. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 113. Decreto nº 4911 de 12/01/1925. Decreto nº 1692 de 1894. Decreto nº 2230 de10/02/1896. Advogado Manoel Reis, Nelson de Souza Carneiro, Avenida Rio Branco, 90, RJ

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 99f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, de nacionalidade brasileira, escriturário de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil. Requereu receber o valor total de 74:603$700 réis referente ao tempo em que foi exonerado até sua reintegração no mesmo cargo. Em 06/02/1924 o autor pediu licença, por motivos de saúde, da comissão para a qual fora designado. Porém, esta licença foi acrescida de outra, desta vez por causa de sua esposa, acometida de uma grave doença. Depois de quase 2 anos licenciado, acabou sendo demitido, acusado de abandono de cargo. O juiz julgou a ação improcedente. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Edgard Gomes de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23602 (número do documento)

        Área de Ingreso