Dossiê/Processo 19243 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ. Certidão, Repartição Geral dos Telégrafos. Nomeação de cargo, Direitor Geral dos Telégrafos Euclides Barroso, 1917. Decreto nº 1520 de 10/03/1915. Regulamento , artigo 400. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 14. Decreto nº 24154 de 23/04/1934, artigo 1. Decreto nº 20032 de 25/05/1934. Decreto nº 20105 de 13/06/1934. Código Civil, artigo 178. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125

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Reference code

19243

Title

Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ. Certidão, Repartição Geral dos Telégrafos. Nomeação de cargo, Direitor Geral dos Telégrafos Euclides Barroso, 1917. Decreto nº 1520 de 10/03/1915. Regulamento , artigo 400. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 14. Decreto nº 24154 de 23/04/1934, artigo 1. Decreto nº 20032 de 25/05/1934. Decreto nº 20105 de 13/06/1934. Código Civil, artigo 178. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor fora nomeado a 13/01/1912 ao cargo de auxiliar de escritório da Repartição Geral dos Telegraphos, chegando a 4o. escriturário. Em abril de 1922 foi designado pela Comissão Executiva do Centenário da Indepedência, para tomar parte da Sub- Comissão Organizadora dos Jogos Atléticos Internacionais, sob presidência do Coronel Estelita Werner, serviço de volta e sem remunerações, que lhe tomava o tempo. Apesar de ser pedido de transferência ao MInistério da Viação, foi demitido sem os avisos e cuidados devido. Já havia promovido ação sumária especial para nulidade de ato do governo, mas desistiu, para que promovesse a ação ordinária para anulação de demissão e a reintegração no cargo, juros e custas. A ação se deu no valor de 20:000$000 réis. O juiz julgou prescripta a ação e condenou o autor nas custas.

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Azevedo Filho, Arthur de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-09-2007

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        Archivist's note

        20835 (número do documento)

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