Dossiê/Processo 11703 - Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126, RJ, 1936, 1937. Decreto nº 22990, artigo 6o.

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Reference code

11703

Title

Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126, RJ, 1936, 1937. Decreto nº 22990, artigo 6o.

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 22f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil casado, brasileiro, negociante à Rua General Pedra, 100, proprietário da marca Gonhoreeno, desde 1914, de n. 9504 na extinta Junta Comercial. Em 1929, ao renovar seu registro, houve engano, sendo registrado como A. Paulo de Souza Irmão. O Conselho de Recursos não tomou conhecimento do recurso por ilegitimidade da parte, o que era indevido. Conforme a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, pediram nulidade do ato do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial. Deu à ação o valor de 5:000$000 réis. Sentença: o autor desistiu da ação

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Conditions governing access

Souza Irmão, A. Paulo de (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    7/3/7

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        Archivist's note

        23778 (número do documento)

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