Dossiê/Processo 34232 - procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1954. código processo civil, artigo 314. (2)termo de verificação de debito de 1958. decreto lei 65 de 14/12/37. lei 1239-A de 20/11/50. advogado. Rocha, Tude Nuca de Lima. Rocha, Mario Nuca de Lima. Lima, Jose Rocha. Dumont,Jorge. Rocha, Carlos Eduardo Godoy de Lima. rua 1º de Março,7

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34232

Title

procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1954. código processo civil, artigo 314. (2)termo de verificação de debito de 1958. decreto lei 65 de 14/12/37. lei 1239-A de 20/11/50. advogado. Rocha, Tude Nuca de Lima. Rocha, Mario Nuca de Lima. Lima, Jose Rocha. Dumont,Jorge. Rocha, Carlos Eduardo Godoy de Lima. rua 1º de Março,7

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 67f

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Name of creator

Lopes, Rodrigues e Oliveira Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor tinha sede na Rua Juan Pablo Duarte, 25. Em 27/06/1958 foi o suplicante intimado pelo réu, no auto de infração nº A -349.267/58, a recolher importância constante do termo de verificação de débito, no valor de Cr$863.920,60, provenientes de diferença de contribuições devidos pela sociedade, no período compreendido entre 11/1953 e 05/1955. Inconformada, a suplicante recorreu, dentro do prazo legal, para o Delegado Regional, vendo seu débito reduzido para Cr$ 397.300,90. A suplicante recolheu a mencionada quantia, mas ao fazê-lo exigiram-lhe juros de um por cento ao mês, calculado desde 11/1952 sobre parcelas que haviam sido reduzidos a menos da metade da quantia. O réu então a ameaçava com uma multa de dez por cento por não haver concordado em pagar a parcela acrescida de juros. A suplicada pediu para que os representantes do réu viessem a receber em dia e hora marcados as contribuições que lhes eram devidos num total de Cr$397.000,00, sob pena de ser expedido guia de depósito para o Banco Brasil S/A. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16/01/2008

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        Archivist's note

        36783 (número do documento)

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