Dossiê/Processo 34232 - procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1954. código processo civil, artigo 314. (2)termo de verificação de debito de 1958. decreto lei 65 de 14/12/37. lei 1239-A de 20/11/50. advogado. Rocha, Tude Nuca de Lima. Rocha, Mario Nuca de Lima. Lima, Jose Rocha. Dumont,Jorge. Rocha, Carlos Eduardo Godoy de Lima. rua 1º de Março,7

Área de identidad

Código de referencia

34232

Título

procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1954. código processo civil, artigo 314. (2)termo de verificação de debito de 1958. decreto lei 65 de 14/12/37. lei 1239-A de 20/11/50. advogado. Rocha, Tude Nuca de Lima. Rocha, Mario Nuca de Lima. Lima, Jose Rocha. Dumont,Jorge. Rocha, Carlos Eduardo Godoy de Lima. rua 1º de Março,7

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 67f

Área de contexto

Nombre del productor

Lopes, Rodrigues e Oliveira Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor tinha sede na Rua Juan Pablo Duarte, 25. Em 27/06/1958 foi o suplicante intimado pelo réu, no auto de infração nº A -349.267/58, a recolher importância constante do termo de verificação de débito, no valor de Cr$863.920,60, provenientes de diferença de contribuições devidos pela sociedade, no período compreendido entre 11/1953 e 05/1955. Inconformada, a suplicante recorreu, dentro do prazo legal, para o Delegado Regional, vendo seu débito reduzido para Cr$ 397.300,90. A suplicante recolheu a mencionada quantia, mas ao fazê-lo exigiram-lhe juros de um por cento ao mês, calculado desde 11/1952 sobre parcelas que haviam sido reduzidos a menos da metade da quantia. O réu então a ameaçava com uma multa de dez por cento por não haver concordado em pagar a parcela acrescida de juros. A suplicada pediu para que os representantes do réu viessem a receber em dia e hora marcados as contribuições que lhes eram devidos num total de Cr$397.000,00, sob pena de ser expedido guia de depósito para o Banco Brasil S/A. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36783 (número do documento)

        Área de Ingreso