Dossiê/Processo 20095 - Procuração Tabelião José d. Roche Rua do Rosário, 156, RJ, 1933, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1933. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 412. Recorte de Jornal

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20095

Title

Procuração Tabelião José d. Roche Rua do Rosário, 156, RJ, 1933, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1933. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 412. Recorte de Jornal

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 11f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civi casado, de nacionalidade portuguesa imigrante português residente na Fazenda da Paciência propriedade da União Federal, pediu mandado de manutenção de posse contra o réu, brasileiro, profissão lavrador casado residente na Fazenda da Paciência Fazenda da Basílica, Estação de Paciência. O autor ocupava o terreno havia mais de 20 anos, com aproximadamente 18000 pés de laranjeiras. Outros já tinham ameaçado sua posse mansa e pacífica, mas o réu persistia, mesmo que se tratasse de terra da União, e por ocupá-la por mais de 10 anos teria o direito de aforamento como posseiro, conforme Constituição Federal. Processo inconcluso.

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Mattos, José Fernandes de (autor); texeira, José Crrea (réu); mello, Francisco Tavares da (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/09/2007

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        23498 (número do documento)

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