Dossiê/Processo 30885 - procuração tabelião. José da Cunha Ribeiro, 04/10 1956. (4)fotos de documentos Almanak Linhas e Estações. Diário Oficial, 29/12/1950 e 29/01/1951. Diário Oficial, 28/08/1952. lei 1050 de 03/01/1950. decreto 28140 de 19/05/ 1950, artigo 4º..Lei 1780 de 1952. decreto 11520 de 10/03/1915. código do processo civil, artigo 863. Constituição, artigo 101-III,"a" e "d"

Zone d'identification

Cote

30885

Titre

procuração tabelião. José da Cunha Ribeiro, 04/10 1956. (4)fotos de documentos Almanak Linhas e Estações. Diário Oficial, 29/12/1950 e 29/01/1951. Diário Oficial, 28/08/1952. lei 1050 de 03/01/1950. decreto 28140 de 19/05/ 1950, artigo 4º..Lei 1780 de 1952. decreto 11520 de 10/03/1915. código do processo civil, artigo 863. Constituição, artigo 101-III,"a" e "d"

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 114f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, funcionário público aposentado, moveu um ação ordinária contra a União Federal, na qual requereu o direito às vantagens alcançadas e ocorridas na carreira, mesmo na inatividade, com caráter de reclassificação ou reestruturação, fundamentado na Lei n° 1050 de 03/01/1950, com a finalidade de sua reclassificação a carreira superior. telegrafista. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformado, o autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nunes Filho, Manuel (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30189 (número do documento)

        Accession area