Dossiê/Processo 30885 - procuração tabelião. José da Cunha Ribeiro, 04/10 1956. (4)fotos de documentos Almanak Linhas e Estações. Diário Oficial, 29/12/1950 e 29/01/1951. Diário Oficial, 28/08/1952. lei 1050 de 03/01/1950. decreto 28140 de 19/05/ 1950, artigo 4º..Lei 1780 de 1952. decreto 11520 de 10/03/1915. código do processo civil, artigo 863. Constituição, artigo 101-III,"a" e "d"

Área de identificação

Código de referência

30885

Título

procuração tabelião. José da Cunha Ribeiro, 04/10 1956. (4)fotos de documentos Almanak Linhas e Estações. Diário Oficial, 29/12/1950 e 29/01/1951. Diário Oficial, 28/08/1952. lei 1050 de 03/01/1950. decreto 28140 de 19/05/ 1950, artigo 4º..Lei 1780 de 1952. decreto 11520 de 10/03/1915. código do processo civil, artigo 863. Constituição, artigo 101-III,"a" e "d"

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, funcionário público aposentado, moveu um ação ordinária contra a União Federal, na qual requereu o direito às vantagens alcançadas e ocorridas na carreira, mesmo na inatividade, com caráter de reclassificação ou reestruturação, fundamentado na Lei n° 1050 de 03/01/1950, com a finalidade de sua reclassificação a carreira superior. telegrafista. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformado, o autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes Filho, Manuel (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30189 (número do documento)

        Área de ingresso