Dossiê/Processo 29558 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1955. 2processo anexo: mandado de segurança não informado mandado de segurança n. 23158, 1954-1956. processo anexo: agravo de instrumento não informado, 1954. 10apostilas, 1949-1951. 2 portaria no. 1390, 2078, 1950-1951. Diário Oficial 3/2/1953, 5/10/1954. Diário do Congresso Nacional 23/4/1954. procuração tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ. procuração tabelião não informado, 1954. decreto-lei 8249 de 29/11/1945

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29558

Title

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1955. 2processo anexo: mandado de segurança não informado mandado de segurança n. 23158, 1954-1956. processo anexo: agravo de instrumento não informado, 1954. 10apostilas, 1949-1951. 2 portaria no. 1390, 2078, 1950-1951. Diário Oficial 3/2/1953, 5/10/1954. Diário do Congresso Nacional 23/4/1954. procuração tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ. procuração tabelião não informado, 1954. decreto-lei 8249 de 29/11/1945

Date(s)

  • 1956; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, residente na Rua Barata Ribeiro, 582, Rio de Janeiro, Diretor CC-4 do Ministério da Fazenda, entrou com ação contra a suplicada para requerer o recebimento da diferença de vencimentos correspondente ao período de 1º de abril de 1953 à 31 de agosto de 1954 de determinado valor. O autor relatou na ação que, tendo requerido o seu enquadramento e classificação no símbolo CC-4, ao qual argumentou que fazia jus, e tendo sido concedido de forma completa pelo Egrégio Tribunal Federal de Recursos a partir da data de 1º de abril de 1953, de acordo com a Lei nº 2188 de 03/03/1954, só foi cumprida a ordem judicial a partir de 1º de setembro de 1954. O juiz Alberto A. Gusmão julgou a ação improcedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

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Magalhães, Luiz Dourado (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-12-2007

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        Archivist's note

        37529 (número do documento)

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