Dossiê/Processo 38205 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1951. Procuração Tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1951. 6 carta-patente expedidas pelo Presidente Getúlio Vargas 1942. Diário Oficial 30/12/1950. custas processuais 1951. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1953. Lei nº 200 de 1947. Lei nº 1847 de 1939. Decreto-lei nº 1713 de 1939. Lei nº 191 de 1936. Lei nº 488 de 1948

Área de identificação

Código de referência

38205

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1951. Procuração Tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1951. 6 carta-patente expedidas pelo Presidente Getúlio Vargas 1942. Diário Oficial 30/12/1950. custas processuais 1951. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1953. Lei nº 200 de 1947. Lei nº 1847 de 1939. Decreto-lei nº 1713 de 1939. Lei nº 191 de 1936. Lei nº 488 de 1948

Data(s)

  • 1951; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministéro da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários do Ministério da Fazenda, impetrarm mandado de segurança contra ato da coatora, que se recusava a apostilar os títulos dos autores no padrão 31, a que tinham direito conforme a Lei nº 200 de 1947 e Lei nº 488 de 1948. A segurança foi denegada. Os autores agravaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso ordinário, ao qual foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Humberto de Cravalho (autor); Jara, Eduardo (Juiz); Forte, José Gomes de Souza (autor); Carneiro, José Garboggini Raimundo de Oliveira (autor); Rocha, Nery Pedrosa e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46960 (número do documento)

        Área de ingresso