Dossiê/Processo 27742 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. Certidão Negativa, Imposto de Renda, 1966. Carta Precatória Citatória, 1959. Decreto nº 5843 de 23/09/1943. Lei nº 94 de 16/09/1947

Área de identificação

Código de referência

27742

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. Certidão Negativa, Imposto de Renda, 1966. Carta Precatória Citatória, 1959. Decreto nº 5843 de 23/09/1943. Lei nº 94 de 16/09/1947

Data(s)

  • 1954; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casado, comerciantes, residentes à Rua Osório de Almeida, 10, com escritório à Rua Debret, Rio de Janeiro, com base no Decreto-Lei nº 9407 de 27/06/1946, requereu a anulação do ato administrativo que impôs multa referente a Imposto de Renda à Sociedade Industrial Euginal Limitada, da qual os autores eram sócios. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve agravo de instrumento, que não foi provido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gregory, Arlindo (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40382 (número do documento)

        Área de ingresso