Dossiê/Processo 27742 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. Certidão Negativa, Imposto de Renda, 1966. Carta Precatória Citatória, 1959. Decreto nº 5843 de 23/09/1943. Lei nº 94 de 16/09/1947

Zona de identificação

Código de referência

27742

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. Certidão Negativa, Imposto de Renda, 1966. Carta Precatória Citatória, 1959. Decreto nº 5843 de 23/09/1943. Lei nº 94 de 16/09/1947

Data(s)

  • 1954; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casado, comerciantes, residentes à Rua Osório de Almeida, 10, com escritório à Rua Debret, Rio de Janeiro, com base no Decreto-Lei nº 9407 de 27/06/1946, requereu a anulação do ato administrativo que impôs multa referente a Imposto de Renda à Sociedade Industrial Euginal Limitada, da qual os autores eram sócios. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve agravo de instrumento, que não foi provido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gregory, Arlindo (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40382 (número do documento)

        Área de ingresso