Dossiê/Processo 38795 - Procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Custas Processuais, 1956, 1957,1960,1961. Auto de exame, 1943. Laudo Médico, 1943, 1953. Lei 2370 de 1954. Decreto 15231 de 1921.. Decreto 5485 de 1943. Decreto 5957 de 1943

1 v. 131 p

O autor era de nacionalidade brasileira estado civil casado 1º tenente da reserva do Exército, morador na cidade de Niterói, RJ. Como Oficial da Reserva foi convocado para o Serviço Ativo em 1943. Sofreu acidente em serviço em 1944. em 1953, já como civil, afirmou estar incapacitado para o trabalho em decorrência do acidente. Pediu reforma no posto de capitais, promoção da Lei nº 1156 de 1950, vantagens, atrasados, juros, custas e honorários de adovogado. Sentença: O Juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A parte ré pediu embargo ao Tribunal Federal de Recursos, que foram rejeitados

Albuquerque, Haroldo Briggs de (Autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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• portugués de Brasil

Bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/12/2008

45313 (número do documento)