Dossiê/Processo 29294 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. documento em inglês, 1954. certidão emitida pelo Consulado do Brasil na Filadélfia, 1954. tradução de fatura de automóvel feita pelo tradutor público Pedro Marques, 1954. código de processo civil, artigos 377, 211, 201, V, 820, 863. Lei 2145, de 1953. Lei 223, de 28/11/1814. Lei 1939, de 28/8/1908. constituição federal, artigo 101, III, "a" e "d"

Zona de identificação

Código de referência

29294

Título

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. documento em inglês, 1954. certidão emitida pelo Consulado do Brasil na Filadélfia, 1954. tradução de fatura de automóvel feita pelo tradutor público Pedro Marques, 1954. código de processo civil, artigos 377, 211, 201, V, 820, 863. Lei 2145, de 1953. Lei 223, de 28/11/1814. Lei 1939, de 28/8/1908. constituição federal, artigo 101, III, "a" e "d"

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar, alegou que em viagem de estudos na guarnição do Navio Escola Duque de Caxias para o exterior adquiriu um automóvel nos Estados Unidos da América do Norte não entregue pela Alfândega do Rio de Janeiro. Este requereu ação para liberação do referido veículo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento do recurso. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Juiz da final Raphael Teixeira Rolim

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Voivicta, Demetrio (autor); Souza, Euclides Felix de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31399 (número do documento)

        Área de ingresso