Dossiê/Processo 29294 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. documento em inglês, 1954. certidão emitida pelo Consulado do Brasil na Filadélfia, 1954. tradução de fatura de automóvel feita pelo tradutor público Pedro Marques, 1954. código de processo civil, artigos 377, 211, 201, V, 820, 863. Lei 2145, de 1953. Lei 223, de 28/11/1814. Lei 1939, de 28/8/1908. constituição federal, artigo 101, III, "a" e "d"

Área de identidad

Código de referencia

29294

Título

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. documento em inglês, 1954. certidão emitida pelo Consulado do Brasil na Filadélfia, 1954. tradução de fatura de automóvel feita pelo tradutor público Pedro Marques, 1954. código de processo civil, artigos 377, 211, 201, V, 820, 863. Lei 2145, de 1953. Lei 223, de 28/11/1814. Lei 1939, de 28/8/1908. constituição federal, artigo 101, III, "a" e "d"

Fecha(s)

  • 1955; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 102p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar, alegou que em viagem de estudos na guarnição do Navio Escola Duque de Caxias para o exterior adquiriu um automóvel nos Estados Unidos da América do Norte não entregue pela Alfândega do Rio de Janeiro. Este requereu ação para liberação do referido veículo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento do recurso. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Juiz da final Raphael Teixeira Rolim

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Voivicta, Demetrio (autor); Souza, Euclides Felix de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31399 (número do documento)

        Área de Ingreso