Dossiê/Processo 29294 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. documento em inglês, 1954. certidão emitida pelo Consulado do Brasil na Filadélfia, 1954. tradução de fatura de automóvel feita pelo tradutor público Pedro Marques, 1954. código de processo civil, artigos 377, 211, 201, V, 820, 863. Lei 2145, de 1953. Lei 223, de 28/11/1814. Lei 1939, de 28/8/1908. constituição federal, artigo 101, III, "a" e "d"

Zone d'identification

Cote

29294

Titre

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. documento em inglês, 1954. certidão emitida pelo Consulado do Brasil na Filadélfia, 1954. tradução de fatura de automóvel feita pelo tradutor público Pedro Marques, 1954. código de processo civil, artigos 377, 211, 201, V, 820, 863. Lei 2145, de 1953. Lei 223, de 28/11/1814. Lei 1939, de 28/8/1908. constituição federal, artigo 101, III, "a" e "d"

Date(s)

  • 1955; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 102p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar, alegou que em viagem de estudos na guarnição do Navio Escola Duque de Caxias para o exterior adquiriu um automóvel nos Estados Unidos da América do Norte não entregue pela Alfândega do Rio de Janeiro. Este requereu ação para liberação do referido veículo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento do recurso. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Juiz da final Raphael Teixeira Rolim

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Voivicta, Demetrio (autor); Souza, Euclides Felix de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31399 (número do documento)

        Accession area