Dossiê/Processo 29294 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. documento em inglês, 1954. certidão emitida pelo Consulado do Brasil na Filadélfia, 1954. tradução de fatura de automóvel feita pelo tradutor público Pedro Marques, 1954. código de processo civil, artigos 377, 211, 201, V, 820, 863. Lei 2145, de 1953. Lei 223, de 28/11/1814. Lei 1939, de 28/8/1908. constituição federal, artigo 101, III, "a" e "d"

Identificatie

referentie code

29294

Titel

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. documento em inglês, 1954. certidão emitida pelo Consulado do Brasil na Filadélfia, 1954. tradução de fatura de automóvel feita pelo tradutor público Pedro Marques, 1954. código de processo civil, artigos 377, 211, 201, V, 820, 863. Lei 2145, de 1953. Lei 223, de 28/11/1814. Lei 1939, de 28/8/1908. constituição federal, artigo 101, III, "a" e "d"

Datum(s)

  • 1955; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 102p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar, alegou que em viagem de estudos na guarnição do Navio Escola Duque de Caxias para o exterior adquiriu um automóvel nos Estados Unidos da América do Norte não entregue pela Alfândega do Rio de Janeiro. Este requereu ação para liberação do referido veículo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento do recurso. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Juiz da final Raphael Teixeira Rolim

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Voivicta, Demetrio (autor); Souza, Euclides Felix de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03-07-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31399 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik