Dossiê/Processo 27974 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Guia de Licença de Importação, 1954 e 1955. Fatura, 1955. Aditivo de Alteração de Licença, 1955. Fatura Consular Brasileira, 1955. Certidão de Tradução, 1955. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2145 de 1953

Área de identificação

Código de referência

27974

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Guia de Licença de Importação, 1954 e 1955. Fatura, 1955. Aditivo de Alteração de Licença, 1955. Fatura Consular Brasileira, 1955. Certidão de Tradução, 1955. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2145 de 1953

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Mauá Auto Peças Sociedade Anõnima (autor). Comércio e Representações Borgauto Sociedade Anônima (autor). Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes requereram mandado de segurança contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que armazenou indevidamente mercadorias de sua propriedade trazidas dos Estados Unidos da Amárica e da Dinamarca para cobrança ilegal do Imposto de consumo para sua liberação. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-11-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41684 (número do documento)

        Área de ingresso