Dossiê/Processo 27974 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Guia de Licença de Importação, 1954 e 1955. Fatura, 1955. Aditivo de Alteração de Licença, 1955. Fatura Consular Brasileira, 1955. Certidão de Tradução, 1955. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2145 de 1953

Área de identidad

Código de referencia

27974

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Guia de Licença de Importação, 1954 e 1955. Fatura, 1955. Aditivo de Alteração de Licença, 1955. Fatura Consular Brasileira, 1955. Certidão de Tradução, 1955. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2145 de 1953

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

Mauá Auto Peças Sociedade Anõnima (autor). Comércio e Representações Borgauto Sociedade Anônima (autor). Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes requereram mandado de segurança contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que armazenou indevidamente mercadorias de sua propriedade trazidas dos Estados Unidos da Amárica e da Dinamarca para cobrança ilegal do Imposto de consumo para sua liberação. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41684 (número do documento)

        Área de Ingreso