Dossiê/Processo 27173 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Imposto de Renda, 1953. Jornal Diário Oficial, 12/04/1944. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Decreto nº 5844 de 23/09/1943. Decreto nº 24239 de 22/12/1947

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Reference code

27173

Title

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Imposto de Renda, 1953. Jornal Diário Oficial, 12/04/1944. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Decreto nº 5844 de 23/09/1943. Decreto nº 24239 de 22/12/1947

Date(s)

  • 1955; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 41f.

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Name of creator

União Federal (réu). Laboratório Moura Brasil (autor). Rangel, Orlando (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante propôs uma ação ordinária contra a ré, e requereu a anulação da decisão da Delegacia Regional do Imposto de Renda de 1954, pela qual foi exigida da suplicante o pagamento do valor de Cr$ 403.950,00 como diferença de imposto de renda nos exercícios de 1946 a 1951, pelo fato de tal valor ser indevido e seu lançamento ilegal já que a suplicante já efetivou o pagamento da importância exigida. Processo inconcluso

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Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

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        Archivist's note

        34004 (número do documento)

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