Dossiê/Processo 31311 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, 1959. Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Fotostática Boletim Boletim da Reserva do Exército, 1949. Apostila de Títulos Militares 12, 1942

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31311

Title

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, 1959. Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Fotostática Boletim Boletim da Reserva do Exército, 1949. Apostila de Títulos Militares 12, 1942

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 115p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, estado civil solteiro, 1º tenente da reserva de 2ª classe da 1ª Linha do Exército Brasileiro, da Arma de Cavalaria, propôs contra a União Federal uma ação ordinária, e requereu o aproveitamento do suplicante no serviço ativo do Exército, seu ingresso definitivo, por conta do Decreto-Lei nº 8159 de 1945, além do pagamento dos vencimentos atrasados e vantagens dos quadros do Exército. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Vivaldi Brandão Couto. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Jourdan, Luiz de Figueiredo (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20-12-2007

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        32528 (número do documento)

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