Dossiê/Processo 21897 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Cartas de Nomeação, 1944, 1946, 1953 e 1954

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Reference code

21897

Title

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Cartas de Nomeação, 1944, 1946, 1953 e 1954

Date(s)

  • 1957; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 107f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Todos os autores eram funcionários públicos federais, residentes no Rio de Janeiro, profissão economistas lotados no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, escalonados peloDecreto-Lei nº 8696 de 16/01/1946 entre os padrões J e N, mas pela Lei nº 1710 de 24/10/1952 eles foram escalonados entre os padrões L e N, do Conselho Nacional de Economia. Os suplicantes pediram a igualdade no escalonamento, a restruturação dos autos e o pagamento das diferença de vencimentos, acrescidas de juros de móra e custas do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor embargou o processo, mas não foram recebidos os embargos

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Accruals

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Bodstein, Rubens Frederico (autor); Costa Filho, Raymundo de Araújo (autor); Mongia, Joaquim Ferreira e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        37212 (número do documento)

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