Dossiê/Processo 26004 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Certificado de Isenção Serviço da Reserva Naval, 10/08/1954. Recibo Hospital Espírita Pedro de Alcântara, 02/05/1953. Atestado Médico, 16/03/1961. Caderneta Sanitária Ministério da Marinha, 02/09/1952. Agravo de Instrumento, 05/08/1963. Lei nº 9500 de 23/07/1946, artigo 54. Lei nº 237 de 12/02/1948, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

26004

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Certificado de Isenção Serviço da Reserva Naval, 10/08/1954. Recibo Hospital Espírita Pedro de Alcântara, 02/05/1953. Atestado Médico, 16/03/1961. Caderneta Sanitária Ministério da Marinha, 02/09/1952. Agravo de Instrumento, 05/08/1963. Lei nº 9500 de 23/07/1946, artigo 54. Lei nº 237 de 12/02/1948, artigo 1

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 140f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, ex aluno da Escola Naval, militar, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1950, na Lei nº 4162 de 1942, artigos 251 e 252 e na Lei nº 237 de 12/02/1948, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reforma no posto de 2º. Tenente, visto que teve a sua matrícula eliminada por inspeção médica que constatou a incapacidade física definitiva do suplicante quando era aspirante a Guarda Intendente da Marinha. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. A União recorreu para o Supremo Tribunal Federal, que denegou o recurso. A União agravou e o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gusmão, Alberto A. Cavalcanti (Juiz); Mello, Antonio Aníbal Leão (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34146 (número do documento)

        Área de ingresso