Dossiê/Processo 22480 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Apostila de Carta Patente, 1954. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigos 53 e 290. Lei nº 2283, artigo 7. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1267 de 09/12/1950

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Reference code

22480

Title

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Apostila de Carta Patente, 1954. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigos 53 e 290. Lei nº 2283, artigo 7. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1267 de 09/12/1950

Date(s)

  • 1958; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 6f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, solteiro, General do Exército da reserva remunerada, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo participado e colaborado contra a rebelião comunista de 1935 e na 2ª. Guerra Mundial foram os militares beneficiados por promoções e leis especiais pelas participações referidas, assim, requereu o reajuste dos seus proventos de inatividade cujo cálculo tem que ser feito no entendimento combinado das leis especiais aos militares. Processo inconcluso

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Accruals

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Souza, Álvaro Felix de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        34514 (número do documento)

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