Dossiê/Processo 28541 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 1959.Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 26778 de 14/6/1949. Decreto nº 29465 de 1/10/1931. Decreto nº 2752 de 10/4/1956

Área de identidad

Código de referencia

28541

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 1959.Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 26778 de 14/6/1949. Decreto nº 29465 de 1/10/1931. Decreto nº 2752 de 10/4/1956

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100f.

Área de contexto

Nombre del productor

CAPFESP (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, aposentados da Estrada de Ferro Central do Brasil, foram aposentados pelo Tesouro Nacional com mais de trinta e cinco anos de serviço público e com todos os proventos e benefícios integrais, tendo também direito a acumulação de aposentadoria com a suplicada, segundo o Decreto nº 27527 de 10/4/1956. Mas a suplicada, desrespeitando a Lei nº 593 de 24/12/1948, ao aposentá-los não deu os proventos iguais ao salário, que recebiam antes de se aposentar. Os suplicantes pediram os proventos integrais que recebem pelo Tesouro, se excetuando os adicionais, a partir de janeiro de 1956, quando começou a contar o aumento dado pela Lei nº 2745. A ação foi julgada improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Peixoto, Nilo Uruahy (autor); Silva, Euclides José da (autor); Pimentel, Agenor (autor); Winter, João (autor); Vianna, Pedro Cypriano Faria e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45048 (número do documento)

        Área de Ingreso