Dossiê/Processo 24068 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1959. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1959. Medalhado mérito na Segurança do Trabalho, 1956. Portaria 28, 1955. legislação da Divisão de higiee e Segurança do Trabalho, 1956. ,Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1946. Lei nºdo tabalho, artigos 157 a191. Lei nºde Segurança do Trabalho, artigos 192 a 222. Decreto-lei nº1036, de 1944

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Reference code

24068

Title

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1959. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1959. Medalhado mérito na Segurança do Trabalho, 1956. Portaria 28, 1955. legislação da Divisão de higiee e Segurança do Trabalho, 1956. ,Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1946. Lei nºdo tabalho, artigos 157 a191. Lei nºde Segurança do Trabalho, artigos 192 a 222. Decreto-lei nº1036, de 1944

Date(s)

  • 1959; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 200f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão Inspetor do Trabalho, em exercício na Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho do Minsitério do Trabalho, Indústria e Comércio, residente na Rua Heleno Brandão, 129. Requereu o pagamento de gratificação mensal de 40 por cento sobre seus vencimentos por execução de trabalho com risco de vida ou saúde. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou lhe provimento. O autor entrou com embargo, rejeitado

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Accruals

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Conditions governing access

Lima, albino (autor); Milhomens, Jonatas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        38078 (número do documento)

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