Dossiê/Processo 31266 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959>. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959. Diploma da Medalha da Vitória 3, 1933, 1940. Diploma da Cruz da Campanha 2, 1914 a 1919, 1934. Histórico Militar 9, 1918, 1919. Nota de Débito 4, 1918. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1960. Diário Oficial, 08/05/1962. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Advogado Luiz de Miranda Barbosa, Avenida Almirante Barroso, 91, sala 520. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Advogado Jorge Nazareth, Rua Senador Dantas, 118. Lei nº 2370 de 1954, artigo 59

Identity area

Reference code

31266

Title

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959>. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959. Diploma da Medalha da Vitória 3, 1933, 1940. Diploma da Cruz da Campanha 2, 1914 a 1919, 1934. Histórico Militar 9, 1918, 1919. Nota de Débito 4, 1918. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1960. Diário Oficial, 08/05/1962. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Advogado Luiz de Miranda Barbosa, Avenida Almirante Barroso, 91, sala 520. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Advogado Jorge Nazareth, Rua Senador Dantas, 118. Lei nº 2370 de 1954, artigo 59

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 116f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, estado civil, casado, brasileiro, militares capitães da reserva remunerada da Aeronáutica, alegaram que serviram durante a 1ª Guerra Mundial, tendo recebido a Medalha da Cruz de Campanha, por terem servido na Divisão Naval de Operações de Guerra. Estes também serviram durante a 2ª Guerra Mundial. Os suplicantes requereram a promoção ao posto imediato de major, com o pagamento das diferenças de vencimentos a partir da vigência da Lei nº 615 de 02/02/1949. O juiz Sérgio Mariano julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Oliveiros, João Antônio de (autor); Silva, Manoel Genuíno da (autor); Silva, Raymundo Calixto da (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32863 (número do documento)

        Accession area