Dossiê/Processo 31266 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959>. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959. Diploma da Medalha da Vitória 3, 1933, 1940. Diploma da Cruz da Campanha 2, 1914 a 1919, 1934. Histórico Militar 9, 1918, 1919. Nota de Débito 4, 1918. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1960. Diário Oficial, 08/05/1962. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Advogado Luiz de Miranda Barbosa, Avenida Almirante Barroso, 91, sala 520. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Advogado Jorge Nazareth, Rua Senador Dantas, 118. Lei nº 2370 de 1954, artigo 59

Área de identidad

Código de referencia

31266

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959>. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959. Diploma da Medalha da Vitória 3, 1933, 1940. Diploma da Cruz da Campanha 2, 1914 a 1919, 1934. Histórico Militar 9, 1918, 1919. Nota de Débito 4, 1918. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1960. Diário Oficial, 08/05/1962. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Advogado Luiz de Miranda Barbosa, Avenida Almirante Barroso, 91, sala 520. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Advogado Jorge Nazareth, Rua Senador Dantas, 118. Lei nº 2370 de 1954, artigo 59

Fecha(s)

  • 1959; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 116f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil, casado, brasileiro, militares capitães da reserva remunerada da Aeronáutica, alegaram que serviram durante a 1ª Guerra Mundial, tendo recebido a Medalha da Cruz de Campanha, por terem servido na Divisão Naval de Operações de Guerra. Estes também serviram durante a 2ª Guerra Mundial. Os suplicantes requereram a promoção ao posto imediato de major, com o pagamento das diferenças de vencimentos a partir da vigência da Lei nº 615 de 02/02/1949. O juiz Sérgio Mariano julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveiros, João Antônio de (autor); Silva, Manoel Genuíno da (autor); Silva, Raymundo Calixto da (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32863 (número do documento)

        Área de Ingreso