Dossiê/Processo 31266 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959>. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959. Diploma da Medalha da Vitória 3, 1933, 1940. Diploma da Cruz da Campanha 2, 1914 a 1919, 1934. Histórico Militar 9, 1918, 1919. Nota de Débito 4, 1918. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1960. Diário Oficial, 08/05/1962. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Advogado Luiz de Miranda Barbosa, Avenida Almirante Barroso, 91, sala 520. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Advogado Jorge Nazareth, Rua Senador Dantas, 118. Lei nº 2370 de 1954, artigo 59

1v. 116f.

Os autores, estado civil, casado, brasileiro, militares capitães da reserva remunerada da Aeronáutica, alegaram que serviram durante a 1ª Guerra Mundial, tendo recebido a Medalha da Cruz de Campanha, por terem servido na Divisão Naval de Operações de Guerra. Estes também serviram durante a 2ª Guerra Mundial. Os suplicantes requereram a promoção ao posto imediato de major, com o pagamento das diferenças de vencimentos a partir da vigência da Lei nº 615 de 02/02/1949. O juiz Sérgio Mariano julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Oliveiros, João Antônio de (autor); Silva, Manoel Genuíno da (autor); Silva, Raymundo Calixto da (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

20-12-2007

32863 (número do documento)