Dossiê/Processo 41366 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. 27 carteira de identidade, 1943, 1953 , 1956 e 1958. 27 contra cheque, 1959 e 1961. custas processuais, 1961. Diário Oficial, 21/09/1961, 31/03/1960. Código do Processo Civil, artigo 88 e seguintes . Lei 3780 de 1960

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Reference code

41366

Title

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. 27 carteira de identidade, 1943, 1953 , 1956 e 1958. 27 contra cheque, 1959 e 1961. custas processuais, 1961. Diário Oficial, 21/09/1961, 31/03/1960. Código do Processo Civil, artigo 88 e seguintes . Lei 3780 de 1960

Date(s)

  • 1961; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 88f.

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Name of creator

Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, servidores do Departamento Nacional de Endemias Rurais, requereram admissão no mandado de segurança iniciado por José João da Silva e outros, alegando comunhão de interesses, conexão de causa e afinidade de fato e de direito na impetração requerida. Os autores impetraram contra ato omissivodo Senhor Diretor do Departamento Nacional de Endemias Rurais por ter se negado a conceder-lhes a gratificação pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida, com base na Lei nº 1711 de 1952, artigo 145. Desta forma, os impetrantes requereram que lhes fosse concedida gratificação supracitada, como lhes é de direito. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a ordem. O réu agravou ao TFR, que deu provimento

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, José João da (autor); Giesteira, Taurino Antunes (autor); Oliveira, José de (autor); Souza, Sebastião de (autor); Gôdo, Manoel de Oliveira; e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

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        Archivist's note

        46562 (número do documento)

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