Dossiê/Processo 37259 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965. Custas Processuais 2, 1965. Código Civil, artigos 499, 500 e 201. Código do Processo Civil, artigo 826

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Reference code

37259

Title

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965. Custas Processuais 2, 1965. Código Civil, artigos 499, 500 e 201. Código do Processo Civil, artigo 826

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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José Evangelista e outra impetraram mandado de interdito proibitório contra a União Federal. Os suplicantes solicitam seguros de violência para defender-se da medida autoritária tomada pela União dando o prazo de 6 dias para que os suplicantes saiam da casa comercial Bar Imperial, a qual fora transferida para eles. A casa comercial era localizada na Praça 15 de Novembro, no interior da Estação das Barcas Rio - Niterói, onde os suplicantes eram autorizados a explorá-la comercialmente e são abruptamente interrompidos pela União. O juiz Astrogildo de Freitas julgou improcedente, cassando a medida liminar concedida. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que homologou a desistência posterior

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Evangelista, José (autor); Carvalho, Ana Maria Delgado de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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