Dossiê/Processo 28609 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968. Jornal Diário Oficial, 15/06/1959, 02/12/1966. Decreto nª 558 de 1935

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28609

Title

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968. Jornal Diário Oficial, 15/06/1959, 02/12/1966. Decreto nª 558 de 1935

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 58f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, ex-Tenente de aviação, teve sua patente de oficial cassada. O autor ao buscar enfrentar tanto o comunismo quanto o Governo de Vargas, se apaixonou pelas idéias da Aliança Nacional Libertadora. Este foi exilado e preso políticª Após redemocratização permaneceu longe do convívio com os colegas militares. Requereu efeito da anistia, mas não pode retornar à aviaç㪠Este pediu sua reversão ao serviço ativo ou a reforma sem direito aos atrasados. O juiz Elmar Wilson Campos julgou a ação procedente e recorreu ex-ofíciª O Tribunal Federal de Recursos reputou-se sem objeto a ação

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); França, Carlos Brunswick (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06/12/2007

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        33331 (número do documento)

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