Dossiê/Processo 28975 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ e Tabelião Italo Hugo Romano Avenida Rio Branco, 156, RJ, 1965 e 1972. Jornal Diário Oficial, 10/04/1958, 30/08/1955, 30/08/1965, 30/08/1965. Receituários Médicos, 1971 e 1972. Boletim de Atendimento, 1960. Jornal Diário de Justiça

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28975

Title

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ e Tabelião Italo Hugo Romano Avenida Rio Branco, 156, RJ, 1965 e 1972. Jornal Diário Oficial, 10/04/1958, 30/08/1955, 30/08/1965, 30/08/1965. Receituários Médicos, 1971 e 1972. Boletim de Atendimento, 1960. Jornal Diário de Justiça

Date(s)

  • 1966; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 118f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era guarda ferroviário da Estrada de Ferro Central do Brasil e propôs uma ação de reintegração contra a ré, pois tinha cargo em caráter efetivo na Estação de Barra do Piraí, os guardas em serviço, inclusive o autor, foram solicitados para intervir num desentendimento entre um passageiro e o chefe do trem. O passageiro foi encaminhado pelo autor e outro guarda até a Delegacia, mas veio a falecer e o autor foi demitido. Pelo Tribunal do Júri, o autor foi absolvido duas vezes. Uma vez que a decisão judicial negou a autora do ato, o processo administrativo não poderia puni-lo. O autor requereu a sua reintegração no mesmo cargo que ocupava, com direito a promoções e vantagens financeiras e atrasados condena a ré dos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 1.000.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente, porém perdeu o prazo

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Silva, Bruno da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

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        Archivist's note

        37216 (número do documento)

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