Dossiê/Processo 23880 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ em 15/08/1952, 15/01/1953, 22/09/1952, 14/01/1953, 22/09/1952, 01/10/1952, 09/10/1952. Procuração Tabelião José da Cunha Guedes de Brito, em 15/10/1952. Procuração Tabelião Honorino Malheiros, Passo Fundo, RS, em 22/09/1952. Procuração Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua Treze de Maio, 149, em 06/10/1952. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 14/01/1953. Carta Patente Militar emitida pelo Presidente Getúlio Vargas 40 em 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945. partigoe da Carteira de Identificação. Carta Patente Militar emitida pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra 25 em 1941, 1946, 1947, 1948. Diário Oficial em 08/09/1951, 29/07/1952. Ceritificado emitido pela Escola de Motomecanização, em 31/10/1949. Certificado emitido pela Escola de Transmissão do Exército em 28/11/1948. Certificado emitido pela The Chemical Corps School, United States Army, em 20/12/1947 em inglês

Zone d'identification

Cote

23880

Titre

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ em 15/08/1952, 15/01/1953, 22/09/1952, 14/01/1953, 22/09/1952, 01/10/1952, 09/10/1952. Procuração Tabelião José da Cunha Guedes de Brito, em 15/10/1952. Procuração Tabelião Honorino Malheiros, Passo Fundo, RS, em 22/09/1952. Procuração Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua Treze de Maio, 149, em 06/10/1952. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 14/01/1953. Carta Patente Militar emitida pelo Presidente Getúlio Vargas 40 em 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945. partigoe da Carteira de Identificação. Carta Patente Militar emitida pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra 25 em 1941, 1946, 1947, 1948. Diário Oficial em 08/09/1951, 29/07/1952. Ceritificado emitido pela Escola de Motomecanização, em 31/10/1949. Certificado emitido pela Escola de Transmissão do Exército em 28/11/1948. Certificado emitido pela The Chemical Corps School, United States Army, em 20/12/1947 em inglês

Date(s)

  • 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 231f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, oficiais do Exército Nacional, residentes no Rio de Janeiro de Janeiro, em Campo Grande, Mato Grosso, Belém do Pará, Passo Fundo, Porto Alegre, Rio de Janeiro Grande do Sul e São Paulo, requereram a promoção ao posto de capitão e restituição dos vencimentos, com juros da mora e custas processuais. Os autores foram amparados pela Lei nº 8159 de 03/11/1945, assegurando-lhes a permanência no serviço ativo por terem participado da 2ª Guerra Mundial. Acontece que o Decreto-Lei nº 8760 de 21/01/1946 restringiu-lhes as promoções até o posto de Major, mesmo tendo adquirido direitos em lei anterior. Alegaram que cursaram o CPOR, que era uma Escola de Formação de Oficiais, de acordo com o que era pedido pela lei, mas lhes foi negado o pedido de promoção pelo Ministério da Guerra. Autos inconclusos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pacca,Nilton da Silva (autor); Carvalho, Miguel Paes de (autor); Laranjeira, Adhemar Peixoto (autor); Lino, Carlos Fernandes (autor); Gonçalves, Armando e outros (autor); Rosa, Eliezer (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28875 (número do documento)

        Accession area