procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1955. (5) escritura de promessa de compra e venda, de 1955. Diário da Justiça, de 14/08/1956. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1533, de 31/12/1951. decreto 5481, de 25/06/1928.
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