Dossiê/Processo 31790 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1963. certificado de reservista, em 1958. carta de apresentação, em 1958. código do processo civil, artigo 291. lei 3067, de 1956. lei 2370, de 09/12/1954

1v. 97f.

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-praça militar, residente na Praia do Frade, 4, quando servia na Academia Militar das Agulhas Negras foi fazer um serviço, seguindo ordens do capitão Klent, e nesse serviço sofreu um acidente, que o licenciou do serviço ativo como se nada houvesse acontecido. Devido ao acidente o suplicante vinha sofrendo perda de memória e delírios, em conseqüência da anestesia, e portanto não era capaz de prover sua subsistência. O suplicante pede sua reforma nos termos dos artigos 27 e 30 da Lei nº 2370 e sua promoção ao posto imediato, nos termos da Lei nº 3067. Negligência. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Pinto, Nadir de Carvalho (autor)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12-05-2008

39477 (número do documento)