Dossiê/Processo 26533 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha ,342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63,RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, 1959 e 1962 respectivamente. Jornal Diário Oficial, 1957. Jornal Diário de Justiça, 1963. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1. Constituição Federal artigo 2. Lei nº 94. Advogado Celso Medeiros e Eugênio Roberto Haddock Lobo, Rua da Assembléia, 98, RJ. Decreto nº 3940 de 1941. Lei nº 935 de 1949.Decreto-Lei nº 7474 de 1945. Lei nº 84. Código de Processo Civil, artigo 851. Decreto nº 37856 de05/09/1955, artigo 192. Lei nº 2186 de 18/05/1940. Decreto nº 29548 de 10/05/1951

Identificatie

referentie code

26533

Titel

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha ,342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63,RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, 1959 e 1962 respectivamente. Jornal Diário Oficial, 1957. Jornal Diário de Justiça, 1963. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1. Constituição Federal artigo 2. Lei nº 94. Advogado Celso Medeiros e Eugênio Roberto Haddock Lobo, Rua da Assembléia, 98, RJ. Decreto nº 3940 de 1941. Lei nº 935 de 1949.Decreto-Lei nº 7474 de 1945. Lei nº 84. Código de Processo Civil, artigo 851. Decreto nº 37856 de05/09/1955, artigo 192. Lei nº 2186 de 18/05/1940. Decreto nº 29548 de 10/05/1951

Datum(s)

  • 1957; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 102f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º Sargento da reserva remunerada do Exército, residente à Rua do Riachuelo, 353, Rio de Janeiro. Este pediu a sua promoção de patente militar e diferença de vencimentos, conforme a Lei nº 1267 de 05/12/1950, por ter participado da repressão militar à revolução comunista de 1935, a Intentona Comunista. Seu pedido foi negado administrativamente. Chegou a sofrer exclusão de Exército por suspeitas de ligação política com o comunismo. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos. O autor interpôs um recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento pelo Tribunal Federal de Recursos. O autor, inconformado, apelou.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Souza, João José (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31727 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik