Dossiê/Processo 42255 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 36443, de 1954. Decreto nº 46904, de 1959. Decreto nº 8067, de 1941. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Advogado Olindino Augusto Garrido, Rua Frederico Meyer, 14

Zone d'identification

Cote

42255

Titre

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 36443, de 1954. Decreto nº 46904, de 1959. Decreto nº 8067, de 1941. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Advogado Olindino Augusto Garrido, Rua Frederico Meyer, 14

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 241f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

funcionários públicos, servindo no SAPS, autarquia federal, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o diretor da citada autarquia. Os impetrantes alegaram terem direito ao pagamento de gratificação anual correspondente aos anos de 1955, 1956 e 1957, a chamada gratificação de Natal. Contudo, tal benefício não foi pago pelo réu. Dessa forma, solicitaram a segurança para que o réu pague-lhes a gratificação que julgam devida. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Elba Maria Autuares de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Souza, Alice Faria e (autor); Conceição, Maria Adelina da (autor); Gomes, Pedro (autor); Lima, Armande Venâncio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45670 (número do documento)

        Accession area