Dossiê/Processo 27335 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Borges Teixeira, Brasília, DF, 1957, 1958 e 1962. Jornal Diário Oficial, 1954 e 1957. Carta Patente, 1954 e 1955. Transferência, 1949. Promoção, 1951. Transferência por Necessidade do Serviço, 1949. Caderneta Militar, 1963. Resumo dos Assentamentos do 1o. Sargento Músico, 1952. Lei nº 390 de 1932. Decreto-lei nº 3940 de 1941. Lei nº 2370 de 1954. Decreto nº 28880 de 1950. Lei nº 5073 de 1926. Lei nº 1267 de 1950

1v. 179f.

Os autores nacionalidade brasileira, Oficiais do Exército da reserva remunerada, 1º e 2º Tenentes, especialização de músicos, pertencentes a Banda de Música do Exército, requereram a promoção ao posto de 2º Tenente e Capitão respectivamente, pela Lei de Inatividade, a partir da data que cada um foi transferido para a reserva, de acordo com a Lei nº 618 e a Lei nº 1267. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores, então, entraram com embargos e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Assim, os autores recorreram extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou seguimento a tal recurso extraordinário

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Ferreira, Geraldo (autor); Olegário, Sebastião, e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

28-11-07

35741 (número do documento)