Dossiê/Processo 33341 - Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1967. Quatro Folhas de Alterações 1957,1958,1964. Decreto nº 9500 de 1946 artigos 81,82,83. Lei nº 1585 de 23/03/1952. Lei nº 2370 de 1954 artigo 33 §2º. Lei nº 4902 de 16/12/1965 artigo 31 §2º. Dr Benedicto Lucas Barbosa - Avenida Almirante Barroso, 90/714. Código do Processo Civil artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

33341

Título

Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1967. Quatro Folhas de Alterações 1957,1958,1964. Decreto nº 9500 de 1946 artigos 81,82,83. Lei nº 1585 de 23/03/1952. Lei nº 2370 de 1954 artigo 33 §2º. Lei nº 4902 de 16/12/1965 artigo 31 §2º. Dr Benedicto Lucas Barbosa - Avenida Almirante Barroso, 90/714. Código do Processo Civil artigo 820

Fecha(s)

  • 1967; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 47f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar, soldado de 1ª Classe, reformado, residente na Rua Cadete Polônia, 245. Ele foi incorporado na Força Aérea Brasileira, incluído no estado efetivo da Escola e Cia como S2-Q-IG-FI. Prestou compromisso com a Bandeira Nacional em 04/06/1957, e por necessidade de serviço foi transferido para o Hospital Central da Aeronáutica. Por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar e não poder prover os meios de subsistência, foi reformado como soldado de 1ª classe, mas teria direito a reformar-se como 3º Sargento, que é o que pediu, assim como o recebimento da diferença a partir de 09/12/1957 e o pagamento pela ré dos custos do processo. O juiz deu provimento à ação com recurso ex-offício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Mouto, Cláudio César (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37401 (número do documento)

        Área de Ingreso