Dossiê/Processo 33315 - Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957 e 1960. Redação de pessoal - Geotécnica S/A em 1957/1958 (Copia Fotostática). Copia Fotostática da Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários em 1957/1958 (12x). José Luiz P. Duarte, Fernando P. Duarte e Flávio da Silva Ramos - escritório: Rua Buenos Aires, 100 (Advogados). Lei nº 367 de 31/12/1937. Decreto nº 1.918 de 28/08/1937. Lei nº 159 de 1935. Código Processual Civil, 314 e artigo 155. Lei nº 2.755. Decreto nº 2.122 artigo 33 de 09/04/1940

Zone d'identification

Cote

33315

Titre

Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957 e 1960. Redação de pessoal - Geotécnica S/A em 1957/1958 (Copia Fotostática). Copia Fotostática da Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários em 1957/1958 (12x). José Luiz P. Duarte, Fernando P. Duarte e Flávio da Silva Ramos - escritório: Rua Buenos Aires, 100 (Advogados). Lei nº 367 de 31/12/1937. Decreto nº 1.918 de 28/08/1937. Lei nº 159 de 1935. Código Processual Civil, 314 e artigo 155. Lei nº 2.755. Decreto nº 2.122 artigo 33 de 09/04/1940

Date(s)

  • 1957; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 133f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Geotécnica Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, à Rua Senador Dantas, 74, era contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e pagava a Taxa Adicional para o Serviço de Assistência Médica. Tal cobrança foi feita pelo Poder Judiciário, através de suas decisões, como ilegítima. Propôs-se a ação de consignação em pagamento acumulada com pedido de repetição de indébitos, ou seja, que fosse declarada a ilegalidade de taxa adicional. O juiz Geraldo Arruda Guerreiro julgou procedente o pedido referente a consignação de pagamento e recorreu ex-officio. Houve recurso para o Tribunal Federal de Recursos pela Geotécnica S/A para parte da ação. O recurso foi julgado deserto por falta de preparo no prazo legal. Houve apelação. O pedido foi julgado improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30791 (número do documento)

        Accession area