Dossiê/Processo 33315 - Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957 e 1960. Redação de pessoal - Geotécnica S/A em 1957/1958 (Copia Fotostática). Copia Fotostática da Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários em 1957/1958 (12x). José Luiz P. Duarte, Fernando P. Duarte e Flávio da Silva Ramos - escritório: Rua Buenos Aires, 100 (Advogados). Lei nº 367 de 31/12/1937. Decreto nº 1.918 de 28/08/1937. Lei nº 159 de 1935. Código Processual Civil, 314 e artigo 155. Lei nº 2.755. Decreto nº 2.122 artigo 33 de 09/04/1940

Área de identidad

Código de referencia

33315

Título

Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957 e 1960. Redação de pessoal - Geotécnica S/A em 1957/1958 (Copia Fotostática). Copia Fotostática da Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários em 1957/1958 (12x). José Luiz P. Duarte, Fernando P. Duarte e Flávio da Silva Ramos - escritório: Rua Buenos Aires, 100 (Advogados). Lei nº 367 de 31/12/1937. Decreto nº 1.918 de 28/08/1937. Lei nº 159 de 1935. Código Processual Civil, 314 e artigo 155. Lei nº 2.755. Decreto nº 2.122 artigo 33 de 09/04/1940

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 133f.

Área de contexto

Nombre del productor

Geotécnica Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, à Rua Senador Dantas, 74, era contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e pagava a Taxa Adicional para o Serviço de Assistência Médica. Tal cobrança foi feita pelo Poder Judiciário, através de suas decisões, como ilegítima. Propôs-se a ação de consignação em pagamento acumulada com pedido de repetição de indébitos, ou seja, que fosse declarada a ilegalidade de taxa adicional. O juiz Geraldo Arruda Guerreiro julgou procedente o pedido referente a consignação de pagamento e recorreu ex-officio. Houve recurso para o Tribunal Federal de Recursos pela Geotécnica S/A para parte da ação. O recurso foi julgado deserto por falta de preparo no prazo legal. Houve apelação. O pedido foi julgado improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30791 (número do documento)

        Área de Ingreso