Dossiê/Processo 33315 - Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957 e 1960. Redação de pessoal - Geotécnica S/A em 1957/1958 (Copia Fotostática). Copia Fotostática da Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários em 1957/1958 (12x). José Luiz P. Duarte, Fernando P. Duarte e Flávio da Silva Ramos - escritório: Rua Buenos Aires, 100 (Advogados). Lei nº 367 de 31/12/1937. Decreto nº 1.918 de 28/08/1937. Lei nº 159 de 1935. Código Processual Civil, 314 e artigo 155. Lei nº 2.755. Decreto nº 2.122 artigo 33 de 09/04/1940

Zona de identificação

Código de referência

33315

Título

Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957 e 1960. Redação de pessoal - Geotécnica S/A em 1957/1958 (Copia Fotostática). Copia Fotostática da Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários em 1957/1958 (12x). José Luiz P. Duarte, Fernando P. Duarte e Flávio da Silva Ramos - escritório: Rua Buenos Aires, 100 (Advogados). Lei nº 367 de 31/12/1937. Decreto nº 1.918 de 28/08/1937. Lei nº 159 de 1935. Código Processual Civil, 314 e artigo 155. Lei nº 2.755. Decreto nº 2.122 artigo 33 de 09/04/1940

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Geotécnica Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, à Rua Senador Dantas, 74, era contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e pagava a Taxa Adicional para o Serviço de Assistência Médica. Tal cobrança foi feita pelo Poder Judiciário, através de suas decisões, como ilegítima. Propôs-se a ação de consignação em pagamento acumulada com pedido de repetição de indébitos, ou seja, que fosse declarada a ilegalidade de taxa adicional. O juiz Geraldo Arruda Guerreiro julgou procedente o pedido referente a consignação de pagamento e recorreu ex-officio. Houve recurso para o Tribunal Federal de Recursos pela Geotécnica S/A para parte da ação. O recurso foi julgado deserto por falta de preparo no prazo legal. Houve apelação. O pedido foi julgado improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30791 (número do documento)

        Área de ingresso