Dossiê/Processo 39107 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Recibo nº 984 de 1962, CR$ 28.480,00. 93 Procuração, Tabelião Maria Silveira Hasse, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Tabelião Olyntho Gonçalves, Rua Benjamin Constant, 167, RJ, 1962. Wilson Olca, Rua 15 de Novembro, 26, RJ, 1962. Resolução nº 3885 de 19/06/1962. 2 Portaria nº 29901 de 17/07/1953. Portaria nº 29315 de 11/06/1953. Anexo, 41 Contra-Cheque de 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 488. Lei nº 2188

Área de identidad

Código de referencia

39107

Título

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Recibo nº 984 de 1962, CR$ 28.480,00. 93 Procuração, Tabelião Maria Silveira Hasse, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Tabelião Olyntho Gonçalves, Rua Benjamin Constant, 167, RJ, 1962. Wilson Olca, Rua 15 de Novembro, 26, RJ, 1962. Resolução nº 3885 de 19/06/1962. 2 Portaria nº 29901 de 17/07/1953. Portaria nº 29315 de 11/06/1953. Anexo, 41 Contra-Cheque de 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 488. Lei nº 2188

Fecha(s)

  • 1962; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 324 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A 1ª autora era a peticionaria original da ação. Era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil casada, funcionária do IAPI. Afirmou exercer a função gratificada FG-4. A Lei nº 3780 de 12/07/1960 implantou o sistema de classificação de cargos do Serviço Público Federal. A autora pediu a correspondência de vencimentos conforme a lei, reajustados pela Lei nº 3826 de 1960 e Lei nº 4069 de 1962. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente o pedido e concedeu a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O Supremo Tribunal Federal conheceu e recebeu os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz); Pereira, Marisa Kölblinger (impetrante); Mendes, Maria da Penha Martins Piquet (impetrante); Marche, José Frederico Barroso (impetrante); Cardoso, Ivette Mendonça (impetrante); Lontra, Maria Klein e outros (impetrante)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45581 (número do documento)

        Área de Ingreso