Dossiê/Processo 39107 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Recibo nº 984 de 1962, CR$ 28.480,00. 93 Procuração, Tabelião Maria Silveira Hasse, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Tabelião Olyntho Gonçalves, Rua Benjamin Constant, 167, RJ, 1962. Wilson Olca, Rua 15 de Novembro, 26, RJ, 1962. Resolução nº 3885 de 19/06/1962. 2 Portaria nº 29901 de 17/07/1953. Portaria nº 29315 de 11/06/1953. Anexo, 41 Contra-Cheque de 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 488. Lei nº 2188

Zona de identificação

Código de referência

39107

Título

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Recibo nº 984 de 1962, CR$ 28.480,00. 93 Procuração, Tabelião Maria Silveira Hasse, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Tabelião Olyntho Gonçalves, Rua Benjamin Constant, 167, RJ, 1962. Wilson Olca, Rua 15 de Novembro, 26, RJ, 1962. Resolução nº 3885 de 19/06/1962. 2 Portaria nº 29901 de 17/07/1953. Portaria nº 29315 de 11/06/1953. Anexo, 41 Contra-Cheque de 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 488. Lei nº 2188

Data(s)

  • 1962; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 324 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A 1ª autora era a peticionaria original da ação. Era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil casada, funcionária do IAPI. Afirmou exercer a função gratificada FG-4. A Lei nº 3780 de 12/07/1960 implantou o sistema de classificação de cargos do Serviço Público Federal. A autora pediu a correspondência de vencimentos conforme a lei, reajustados pela Lei nº 3826 de 1960 e Lei nº 4069 de 1962. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente o pedido e concedeu a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O Supremo Tribunal Federal conheceu e recebeu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Pereira, Marisa Kölblinger (impetrante); Mendes, Maria da Penha Martins Piquet (impetrante); Marche, José Frederico Barroso (impetrante); Cardoso, Ivette Mendonça (impetrante); Lontra, Maria Klein e outros (impetrante)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45581 (número do documento)

        Área de ingresso