Dossiê/Processo 42427 - procuração. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. custas processuais, 1966. artigo 371 do Código Processo Civil. Artigo 501, 516 da Constituição Federal.. Decreto LEI 3365/41.

Área de identidad

Código de referencia

42427

Título

procuração. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. custas processuais, 1966. artigo 371 do Código Processo Civil. Artigo 501, 516 da Constituição Federal.. Decreto LEI 3365/41.

Fecha(s)

  • 1963; 1981 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.164p

Área de contexto

Nombre del productor

União federal(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores promoveram um interdito proibitório contra a União Federal. Os suplicantes eram proprietário de imóveis na Ilha do Governador e foram intimados pela ré para que deixassem suas respectivas residências sem o pagamento de qualquer indenização por isso. Os autores estaria, próximos da pista do Galeão e a Aeronáutica desejava ocupar aquela área. Além da notificação sem fundamento, surgiram também atos de violência. Assim, requereram que os atos turbatórios cessassem e que não houvesse despejo de suas propriedades até que fossem pagas indenizações prévia e justamente. O processo passou por apelação no TFR. O Juiz Renato Machado julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que deu provimento. Por fim houve embargos ao TFR, que foram recebidos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Nery de(autor); Souza, Aloim Lopes de(autor); Sobral, Manoel de Oliveira(autor); Souza, Magdalena Conceição de(autor); Pimentel, Wellington Moreira(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45975 (número do documento)

        Área de Ingreso