Dossiê/Processo 27616 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1955. Decreto nº 24239 de 22/12/1942, artigo 93. Lei nº 9220 de 10/06/1946. Advogado Rubens Stuckenbruck, Avenida Rio Branco, 311, RJ

Zona de identificação

Código de referência

27616

Título

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1955. Decreto nº 24239 de 22/12/1942, artigo 93. Lei nº 9220 de 10/06/1946. Advogado Rubens Stuckenbruck, Avenida Rio Branco, 311, RJ

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estado civil casada, mulher, prendas domésticas, requereu a restituição de título, por conta de tributo indevido sobre o imóvel da autora, adquirido por sucessão de seu pai. Pediu assim a restituição do imposto indevidamente pago. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos dois recursos. A União ofereceu embargos, rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carvalho, Eugenia Penalva Santos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34824 (número do documento)

        Área de ingresso