Zone d'identification
Cote
27267
Titre
Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1964. Auto de Perícia , 1965. Decreto nº 51900 de 10/04/1963. Decreto-lei nº 5844, artigo 23. Código Civil, artigo 76. Lei nº 4357 de 1964
Date(s)
- 1964 (Création/Production)
Niveau de description
Dossiê/Processo
Étendue matérielle et support
1v. 183f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Os autores, estado civil casado, profissão advogado, requereram a declaração de isenção do imposto de renda, relativo aos exercícios de 1960 a 1964. Tal cobrança infringia o princípio de igualdade da Constituição Federal, artigo 141 e a Lei de Introdução do Código Civil, artigo 6. Foi aberto o 2º volume
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Azevedo, Gustavo Philadelho (autor); Barros, Benedicto Azevedo de (autor); Rego, Paulo de Macedo (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
28/11/07
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
37614 (número do documento)
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Youtube do TRF2
Canais RSS
